1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website inforacao.pt, bem como as compras efetuadas na loja online. Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.
2. Identificação da Empresa
Nome: InforAção – Tecnologias de Informação, Lda.
NIF:
Sede: Rua Vasco da Gama, Nr2 – 4A Loures
Email de contacto: geral@inforacao.pt
3. Utilização do Website
O utilizador compromete‑se a:
- Utilizar o website de forma responsável e conforme a lei
- Não realizar atividades que prejudiquem o funcionamento do site
- Não aceder a áreas restritas sem autorização
A empresa reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de utilizadores que violem estas regras.
4. Produtos e Preços
- Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
- Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas nunca após a confirmação de uma encomenda.
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; podem existir pequenas variações.
- A disponibilidade dos produtos é atualizada regularmente, mas pode ocorrer rutura de stock.
5. Encomendas
Para realizar uma encomenda, o utilizador deve:
- Selecionar os produtos
- Preencher os dados necessários
- Confirmar a encomenda
- Efetuar o pagamento
Após a compra, o cliente recebe um email automático com a confirmação da encomenda.
A empresa reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de:
- Dados incorretos
- Pagamento não concluído
- Indícios de fraude
6. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são: Transferência bancária ou MBWay
Os pagamentos são processados por entidades externas seguras. A empresa não armazena dados de cartões ou informações bancárias.
7. Envios e Entregas
- As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
- Os prazos de entrega variam conforme o destino e transportadora.
- A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras, greves, condições meteorológicas, etc.).
Custos de envio: Os valores são standard, podendo ser gratuitos em condições especiais ou superiores em volumes maiores.
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8. Devoluções e Direito de Livre Resolução
O cliente tem direito a devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção, desde que:
- O produto esteja em perfeito estado
- Sem sinais de uso
- Na embalagem original
Produtos personalizados ou feitos por encomenda não podem ser devolvidos.
Para exercer o direito de devolução, o cliente deve contactar: 📧 geral@inforacao.pt
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em casos de erro da empresa.
9. Garantias
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, conforme legislação portuguesa.
A garantia não cobre:
- Danos causados por uso indevido
- Desgaste natural
- Intervenções não autorizadas
10. Responsabilidade
A empresa não é responsável por:
- Interrupções temporárias do website
- Danos resultantes de uso indevido dos produtos
- Conteúdos de sites externos ligados através de links
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, disponível no website. Ao realizar uma compra, o cliente aceita o tratamento dos seus dados para efeitos de:
- Processamento da encomenda
- Faturação
- Envio
- Cumprimento de obrigações legais
12. Cookies
O website utiliza cookies essenciais ao funcionamento da loja. Mais informações na Política de Cookies.
13. Alterações aos Termos e Condições
A empresa pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua região.